Fórum Portal do Vale Tudo: Revisão de saldo do FGTS - 1999 a 2013 - Fórum Portal do Vale Tudo

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Revisão de saldo do FGTS - 1999 a 2013 O STF bateu o martelo, calcularam tudo errado !!

#1 Membro offline   MARTOK 

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Postou 06 January 2014 - 04:51 PM

http://orsm.com.br/i...saldos-do-fgts/

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

A Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, estava abaixo do valor da inflação

Quem teve contrato formal em regime CLT entre 1999 e 2013 e contribuiu com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ficar bastante atento. Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a TR (Taxa Referencial), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal. “A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista. “A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

FGTS – O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial? – A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.
(Fonte: Diário do Litoral)



O que os advogados do OFF tem a dizer sobre isso?

É algo fácil de conseguir na justiça ou é o caso do "ganhar e não levar"?

Quanto um advogado deve cobrar em uma ação desse tipo?

Cabe ação coletiva?

Se o negócio tava errado, pq o governo não repõe automaticamente, ao invés de fazer apenas pra quem for na justiça? Se fosse pra tirar dinheiro, eles fariam isso automaticamente...

Entre 1999 e 2013 eu tive uma boa grana de FGTS, deixar essa correção pra lá seria muita bondade com os petistas... quero meu dinheiro já !!!!

Só preciso arranjar adv especialista nessa área aqui no RJ... :foimau:
Um forum de respeito se faz com usuários de respeito. Propaganda sem conteúdo não leva a nada.

Flamengo: O trem pagador do futebol brasileiro. Hexa-campeão nacional, campeão do continente, do mundo, detentor da maior torcida e da maior legião de haters que já se viu no país. Dono dos maiores e melhores patrocínios independente da fase do time. Dono da maior torcida em quase todos os estados do Brasil, time que ostenta o manto sagrado, detentor da história esportiva mais rica e famosa do país. Se você, rubro-negro, não mora em Pernambuco, Rio Grande do Sul ou São Paulo, alegre-se: O seu mengão tem a maior torcida de seu estado, celebre a hegemonia eterna em solo nacional e divirta-se com o desespero dos haters, eheheheh... Chupe com força, Julixto, até na sua boa terra o Flamengo prevalece, essa é a ordem natural das coisas... :-D
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#2 Membro online   Jupiter 

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Postou 06 January 2014 - 04:56 PM

Eu sei é que a minha ação já está no pente e em andamento
remando sem remo, e a hora que olha para baixo não tem água.
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#3 Membro online   Kron 

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Postou 06 January 2014 - 04:59 PM

E tem gente que diz que a inflação não causa problemas. Aqui é a terra da insegurança jurídica. O governo faria a sua parte se tentasse manter a inflação baixa e não gerasse tantas distorções.
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#4 Membro offline   Pedro Biruta 

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Postou 06 January 2014 - 05:02 PM

Essa briga é antiga
eu ja entrei com varias dessas .. ainda nenhuma foi julgada
todos os julgamentos q eu vi até agora, pelo menos em 1a instancia foram desfavoraveis
mas agora com o o STF as coisas vão dar uma mudada
eu tenho entrado com essas açoes e agora vou entrarmais ainda!
kkk
Anderson Silva - O Mito Maior do UFC !
Fedor - A lenda ... incomparável !
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A Arte Marcial não é violência ou dinheiro, e sim a beleza do movimento em relação a defesa e o ataque

Discite iustitiam moniti et non temnere divos

Participante da Associação Internacional do Verdadeiro Muay Thai Não Praticado no Brasil Mas Que Um Dia Será Praticado (A.I.D.V.M.T.N.P.N.B.M.Q.U.D.S.P)
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#5 Membro offline   MiniCraque 

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Postou 06 January 2014 - 07:12 PM

Só uma coisa, a notícia tá errada em dois pontos importantes. Primeiro, o STF só julgou a TR nos casos de correção de precatórios. O índice não se tornou ilegal do nada, tanto que permanece sendo usado amplamente. Segundo, ela diz que o índice será o INPC. Será nada. Isso vai ser discutido na justiça.

Pelo que eu vi até agora, as decisões de primeira instância tem sido em sua imensa maioria desfavoráveis. E eu não sou jurista, mas acho que indo pro STF as chances são piores ainda. O STF também é um orgão político e eu duvido muito que a corte iria proferir uma decisão que iria QUEBRAR o SFH e bagunçar completamente o mercado financeiro.

Que a TR não corrige a inflação todo mundo sempre soube, esse auê todo só surgiu por causa da questão dos precatórios. Nego tá tentando pegar o STF em contradição (como se eles dessem a mínima pra isso).
You look really gay, I want my shitle tot! - Thiago Alves para GSP,UFC 94
...because I want to fuck... I want to FIGHT with chuck here. - Wanderlei Silva para Chuck Liddell, UFC 61
Please, Handy, fight with me! - Minotauro para Randy Couture, UFC 81.
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#6 Membro online   jj4life 

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Postou 06 January 2014 - 07:32 PM

Contribuo desde 2009. Acho quem nem vale a pena o trabalho...
iiiiit´s time!




Pessoal, encomendei alguns produtos dos EUA, mas acabaram não servindo em mim, ficaram pequenos, então estou vendendo alguns:


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Dou desconto pro pessoal do PVT! Me mande Inbox.
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#7 Membro offline   Ataque_Duplo 

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Postou 06 January 2014 - 09:43 PM

Tenho 10 anos de empresa....como faço pra saber qto tenho de fgts?
<!--coloro:#FF0000--><!--/coloro-->GOD Save the Jiu-Jitsu<!--colorc--><!--/colorc-->

<!--coloro:#0000FF--><!--/coloro-->Equipe: MARRETA KICKBOXING Inst. ISRAEL<!--colorc--><!--/colorc-->

<!--coloro:#0000FF--><!--/coloro-->Equipe: GRACIE FLORIPA JIU-JITSU - MAXWELL DE CARVALHO<!--colorc--><!--/colorc-->

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#8 Membro offline   Platini 

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Postou 06 January 2014 - 10:03 PM

Ver postAtaque_Duplo, em 06 January 2014 - 09:43 PM, disse:

Tenho 10 anos de empresa....como faço pra saber qto tenho de fgts?


Você pode solicitar ao Departamento de Pessoal da empresa onde trabalha que imprima o extrato para você.

Caso tenha o cartão do cidadão e a senha dele, pode você mesmo consultar o extrato no site da CEF, no próprio site tem as instruções.
Goiás E. C. (6-4-43).

Rafa Nadal, Mestre "The Special One" Mou

"O homem justo só o tempo mostra; o perverso em um só dia"
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#9 Membro offline   jhow 

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Postou 06 January 2014 - 10:08 PM

Excelente post !!!
Li agora isso e fiquei interessado em me informar mais.
Martok, você não precisa de advogado pra entrar com esta ação, pois a mesma é processada na Justiça do Trabalho onde não é necessário ter habilitação legal pra postular e requerer os direitos oriundos do trabalho.
Quem puder colaborar com mais informações acerca da decisão do STF (principalmente o julgado), favor postar.
No pvt desde 2003 !!

"Quem olha para fora sonha, quem olha para dentro desperta"

Positive Vibrations !!!
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#10 Membro offline   O Predestinado 

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Postou 07 January 2014 - 12:45 AM

Ótima notícia.
Editado pela moderação: As assinaturas devem conter no máximo 08 (oito) linhas ou 712 caracteres inclusos espaços e parágrafos, e a fonte deve ser no tamanho pequeno.


Moderação editou e jogou os links fora... luto... :(
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#11 Membro offline   Joatinga-RJ 

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Postou 07 January 2014 - 08:00 AM

Ver postAtaque_Duplo, em 06 January 2014 - 09:43 PM, disse:

Tenho 10 anos de empresa....como faço pra saber qto tenho de fgts?



Molezinha!!!

Se não tiver cartão cidadão...

https://sisgr.caixa....AO&produto=FGTS

Clica ali e cria uma senha de 8 dígitos com números e letras....vc vai precisar do número do PIS....é tudo bem rápido.
"Foi um gol de anjo um verdadeiro gol de placa que a galera agradecida se encantava..."
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#12 Membro offline   Ataque_Duplo 

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Postou 07 January 2014 - 08:51 AM

Ver postPlatini, em 06 January 2014 - 10:03 PM, disse:

Você pode solicitar ao Departamento de Pessoal da empresa onde trabalha que imprima o extrato para você.

Caso tenha o cartão do cidadão e a senha dele, pode você mesmo consultar o extrato no site da CEF, no próprio site tem as instruções.

Obrigado
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#13 Membro offline   Ataque_Duplo 

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Postou 07 January 2014 - 08:53 AM

Ver postJoatinga-RJ, em 07 January 2014 - 08:00 AM, disse:

Molezinha!!!

Se não tiver cartão cidadão...

https://sisgr.caixa....AO&produto=FGTS

Clica ali e cria uma senha de 8 dígitos com números e letras....vc vai precisar do número do PIS....é tudo bem rápido.

Valeew vo tentar
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#14 Membro offline   lucas mariano 

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    Off-Topic

Postou 07 January 2014 - 09:25 AM

Eu já passei por umas 3 empresas antes da atual.

Fiquei praticamente 2 anos em uma ... fui mandado embora pq o projeto acabou e por isso recebi todos os benefícios;

Na outra ouve corte de pessoal e com pouco menos de 6 meses fui mandado embora;

Na outra² pedi para fazerem acordo comigo e por isso fui mandado embora com direito a todos os benefícios ...

Se essa notícia for real mesmo (ficou a dúvida pois um forista/adm comentou não ser totalmente verídica a notícia) será que tenho direito a retroativo dessas empresas de onde já saquei o benefício (fora o reajuste com relação ao período da empresa atual)????
- "In these bodies we will live; In these bodies we will die; Where you invest your love ... you invest your life." (Mumford and Sons Awake My Soul)

Tradução livre - "Nestes corpos nós viveremos; Nestes corpos nós morreremos; Aonde você investe seu amor ... você investe sua vida."
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#15 Membro online   Diego Gracie 

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Postou 07 January 2014 - 09:30 AM

Ver postlucas mariano, em 07 January 2014 - 09:25 AM, disse:


Se essa notícia for real mesmo (ficou a dúvida pois um forista/adm comentou não ser totalmente verídica a notícia) será que tenho direito a retroativo dessas empresas de onde já saquei o benefício (fora o reajuste com relação ao período da empresa atual)????


Pelo que está na matéria, teria sim.
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